Para onde aponta a nova visão legislativa do ambiente (?)

Moçambique poderá passar a ter um quadro legal ambiental mais abrangente, com maior peso das mudanças climáticas, da protecção dos ecossistemas e da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais.

Este é um dos principais aspectos propostos no Anteprojecto da Lei do Ambiente, cuja versão preliminar consultada pela Revista Terra, deverá, em breve, ser avaliada ao nível do Conselho de Ministros.

A proposta estabelece como princípio que “todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente e clima equilibrado, seguro e favorável à saúde e ao bem-estar”, atribuindo simultaneamente aos cidadãos o dever de defender e conservar esse ambiente para as gerações presentes e futuras.

Mais do que reconhecer o direito a um ambiente saudável, o anteprojecto procura ligá-lo directamente à resposta aos impactos climáticos.

O Estado deverá adoptar medidas de protecção dos cidadãos contra os efeitos adversos das mudanças climáticas e assegurar que o planeamento público e os investimentos privados não comprometam a resiliência das comunidades nem a integridade dos sistemas climáticos.

Uma das mudanças de maior alcance está na proposta de integrar a acção climática nos processos de desenvolvimento local.

O texto determina que as províncias, distritos e autarquias deverão elaborar planos de adaptação às mudanças.

Leia o artigo, na íntegra na edição digital da Revista Terra .